As aulas serão ministradas nos dias 12, 13, 20, 21, 28 de Setembro e 05 de Outubro de 2019.

COORDENADORA

Profª. Carmina Hissa, advogada-sócia no escritório Hissa & Galamba Advogados, especialista em Direito Cibernético e em Comércio Eletrônico. Docente há mais de 20 anos na disciplina de Direito Cibernético. Presidente da Comissão de Compliance e Vice Presidente da Comissão de Crimes Cibernético da Academia Brasileira de Ciências Criminais. Subcoordenadora da Comissão de Tecnologia e Sociedade do IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética empresarial. Membro da Internet Society Capítulo Brasil (ISOC). Palestrante, congressista e professora colunista do Ibisjus – Instituto Brasileiro de Direito

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A LGPD E O DPO

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A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto de 2020 e institui as regras que deverão ser seguidas por todas as empresas, online e offline, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, de pessoas físicas. Uma das obrigações que serão impostas às organizações será a indicação de um encarregado, denominado Data Protection Officer (DPO), conforme o General Data Protection Regulation (GDPR).

Nesse contexto, haverá um mercado que necessita formar pessoas para atuarem nesse novo cargo, seja através de pessoas jurídicas ou físicas.

OBJETIVO

O objetivo do curso é apresentar as principais rotinas de governança associadas à construção de um processo de adequação institucional à LGPD.

Visa, portanto, a:

I ) preparar e qualificar profissionais das mais diversas áreas para compreenderem os mecanismos que fundamentam o novo sistema regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil;

II ) capacitar os profissionais para obtenção das mais diversas certificações na área sobre LGPD;

III) instruir os profissionais com conhecimento para atuarem com destaque na aplicabilidade da LGPD;

IV) desenvolver conhecimento para assessorar empresas na área de proteção de dados e privacidade, permitindo a ampliação de habilidades com o foco na função de DPO.

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PÚBLICO ALVO

Presidentes, Diretores, Gestores, investidores, empreendedores, advogados, do setor público e privado, servidores públicos, nas mais diversas áreas do conhecimento, como, jurídico, TIC, marketing, auditoria, compliance, controladoria, governança, alta gestão, segurança da informação, RH, que desejam obter conhecimentos e habilidades técnicas necessárias no âmbito da LGPD.

METODOLOGIA DO CURSO

A metodologia aplicada em sala envolverá o emprego de linguagem simples e direta, o estudo de casos simulados, proporcionando ao aluno o conhecimento apropriado para entender e interpretar a LGPD, os aspectos técnicos e os procedimentos legais a serem adotados.

ESTUDOS DE CASOS SIMULADOS

Serão trabalhados alguns temas a partir de uma exposição teórica e, em seguida, formados pequenos grupos que irão trabalhar em casos práticos, visando à elaboração de alguns instrumentos requeridos pela LGPD e utilizados pelo DPO.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão geral sobre o GDPR, em perspectiva com a LGPD.
2. O Marco Civil da Internet e a LGPD.
3. Fundamentos e princípios da LGPD.
4. Base legal para coleta dos dados – Estudo de caso simulado.
5. O consentimento na LGPD – Aspectos relevantes e estudo de caso simulado.
6. Anonimização e Pseudonimização – Requisitos e caracterização
7. O LIA (Legitimate Interests Assessment) na LGPD;
8. Conceito de tratamento de dados e suas formas;
9. Dados pessoas, dados pessoais sensíveis e suas aplicabilidades;
10. Os direitos dos usuários e o canal de comunicação com os agentes de tratamento e o DPO.
11. Setor público – Suas especificidades e excludentes.
12. O tratamento dos dados sensíveis e suas possibilidades.
13. Transferência de dados e a extraterritorialidade – Estudo de caso simulado.
14. As responsabilidades do controlador e do operador.
15. As relações do controlador com terceiros – Cautelas, riscos e normatizações.
16. O DPO (encarregado) – Atribuições e responsabilidades.
17. Tecnologia aplicada – Data center, softwares.
18. Boas práticas de compliance em segurança da informação e em privacidade – Aspectos relevantes de padrões (ISO, NIST etc.).
19. Ferramentas tecnológicas para cumprimento da LGPD – Visão geral.
20. DPIA (Data Protection Impact Assessment) – Aspectos relevantes de padrões internacionais (ISO, CNIL etc.).
21. Gerenciamento de incidentes de privacidade.
22. Privacy by Design e Privacy by Default na LGPD.
23. O procedimento e os requisitos para comunicação de violação de dados à ANPD – Aspectos práticos e normativos.
24. A ANPD – Composição, atribuições e poderes.
25. As penalidades contidas na LGPD.
26. Due Diligence e os principais procedimentos na implantação da LGPD.
27. Procedimentos gerais para a implantação da LGPD.
28. Precauções quanto a exclusões de dados, procedimentos e normatização.
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PRÉ-REQUISITOS

Não há pré-requisitos para o curso, mas ter algum conhecimento sobre a área de tecnologia pode aumentar o aproveitamento da experiência em sala.

AVALIAÇÃO

Serão realizados trabalhos em sala de aula envolvendo estudos de casos simulados e dinâmicas em grupo que serão os balizadores para a obtenção do certificado de conclusão.

CERTIFICADO

Será emitido o certificado de conclusão pela InfoTeam Education em conjunto com a ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais, mediante a frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas do curso e o cumprimento das atividades aplicadas em sala de aula.

PROFESSORES

Carmina Hissa
Carmina Hissa
LGPD

Carmina Hissa

Advogada-sócia no escritório Hissa & Galamba Advogados, especialista em Direito Cibernético e em Comércio Eletrônico. Docente há mais de 20 anos na disciplina de Direito Cibernético. Presidente da Comissão de Compliance e Vice Presidente da Comissão de Crimes Cibernético da Academia Brasileira de Ciências Criminais. Subcoordenadora da Comissão de Tecnologia e Sociedade do IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética empresarial. Membro da Internet Society Capítulo Brasil (ISOC). Palestrante, congressista e professora colunista do Ibisjus - Instituto Brasileiro de Direito.

Luiz Felippe Galamba
Luiz Felippe Galamba
Compliance, LGPD

Luiz Felippe Galamba

Advogado-sócio no escritório Hissa & Galamba Advogados, com atuação nas áreas de estruturação jurídica de negócios, operações empresariais complexas, propriedade intelectual e privacidade e proteção de dados. No Nordeste, assessorou empresas transnacionais em operações nos setores de TI, educação, construção civil, imobiliário, financeiro/bancário, de petróleo & gás, energia, resinas industriais e pesca. Em São Paulo, teve experiência na área de Defesa & Segurança, onde assessorou empresas europeias em alianças empresariais estratégicas no Brasil. Formado pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, especialista em Comércio Eletrônico pela FAFIRE/PE, pós-graduado em Direito Societário pela Escola de Direito de São Paulo da FGV.

Henrique Villa Nova
Henrique Villa Nova
Tecnologia

Henrique Villa Nova

Tem 15 anos de experiência no gerenciamento estratégico de Tecnologia da informação. Foi responsável por conduzir projetos complexos de Sistemas de Informação e Infraestrutura de TI, com equipes multidisciplinares e de alta performance. Possui robusto conhecimento na gestão de portfólios de projetos de TI, com experiência na gestão de contratos Opex e Capex.  Professor com 12 anos de Docência do ensino Superior. Formado em Sistemas de Informação, Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE no centro de informática (CIN), com linha de pesquisa focada nas Ciências Cognitivas. Pós-Graduado em Engenharia de Software e com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas.

Amália Câmara
Amália Câmara
LGPD

Amália Câmara

Doutora em Ciência Política (2012) e em Direito (2010) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora no Curso de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE). Gerente de Desenvolvimento da Pró-Reitoria de Extensão da UPE. Membro de corpo editorial da Revista de Extensão da UPE. Coordenadora do grupo de pesquisa e extensão Smart Cities - Cidades Inteligentes/UPE.

VALORES

PRIMEIRO LOTE
R$ 2.500,00
À vista
  • Valor pago via transferência bancária
  • Contato: (81) 99799-0785
PRIMEIRO LOTE
R$ 2.800,00
Credito (em até 5x no cartão)
  • Valor pago presencialmente
  • Local: InovaOffice
  • Contato: (81)99799-0785
PRIMEIRO LOTE
R$ 2.800,00
CREDITO (EM ATÉ 12X NO CARTÃO)
  • Valor das parcelas sujeito a juros
  • Local: EventBrite
  • Contato: (81)99799-0785
Eventbrite - Curso de formação em LGPD com foco em DPO

INSCRIÇÃO PARA O CURSO

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