Obrigada LGPD por proibir que me discriminem

Você se preocupa com aplicativos que solicitam sua localização? Traçam teu perfil? Fazem teu reconhecimento facial?

Através da geolocalização, vários aplicativos de transporte possuem restrições à bairros considerados perigosos gerando preconceito e discriminação àqueles moradores.

Nessa sociedade moderna, tecnológica e conectada é inquestionável que nossos dados, nossos perfis e nossas informações são valiosíssimas, afinal estamos na era dos dados.

As empresas criaram o conceito, e incorporaram como verdade, o entendimento de que quanto mais dados coletados das pessoas, melhor seria.

Baseado nesse propósito, as empresas rotularam e segmentaram as pessoas em perfis, de acordo com sua orientação sexual, raça, religiosidade, posicionamento político, dentre outros estereótipos para assim direcionarem ofertas de produtos e serviços, propagandas e até manipularem as pessoas.

Esse tipo de coleta de dados das pessoas usados de forma inadequada pode causar discriminação, preconceitos e denegrir a imagem e reputação, afetando suas vidas, pessoal e profissional.

Você se preocupa com aplicativos que solicitam sua localização? Traçam teu perfil? Fazem teu reconhecimento facial? Pois deveria.

Através da geolocalização, vários aplicativos de transporte possuem restrições à bairros considerados perigosos gerando preconceito e discriminação àqueles moradores.  É usada também para realizar descobertas desagradáveis como um homem que tomou conhecimento de que era traído pelo google Street View.

O rastreamento dos nossos trajetos também pode gerar discriminar e preconceito, a depender do lugar que estivermos ou frequentemos.

Uma das maiores vilãs são as tecnologias que usam inteligência artificial, porque temos casos de uso discriminatório e preconceituoso, como no caso da Amazon que desenvolveu uma IA que pretendia selecionar os melhores candidatos à vaga, mas desprezavam as mulheres e de cor.

Se você quiser saber mais sobre os impactos das IA, acessa meu artigo O futuro da humanidade está na ética dos algoritmos e você vai se surpreender. LINK AQUI

A LGPD tem, dentre seus fundamentos, o respeito a privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da honra e imagem, os direitos humanos, a dignidade.

E contempla, dentre seus princípios, a não discriminação, ou seja, a impossibilidade de realização da coleta dos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

É importante destacar que a LGPD diferencia os dados pessoais dos dados sensíveis, impondo a este último regras rígidas, restritivas e especificas, dando inclusive um tratamento e proteção maior aos mesmos, justamente pelo impacto negativo que pode causar na vida das pessoas caso sejam expostos.

Vale ressaltar que a LGPD exige a elaboração do RIP-Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando o tratamento de dados, incluído os dados pessoais sensíveis, gerarem riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

Nesse mundo virtual onde cada aplicativo, software, plataforma pode conter armadilhas para coletarem, de forma incorreta, nossos dados, inclusive os sensíveis, como vimos recentemente uma farmácia solicitando o consentimento das pessoas de forma equivocada, é importante que cada cidadão se proteja, use as tecnologias de forma consciente e saiba dos seus direitos.

Por fim as empresas devem usar a tecnologia a seu favor, mas sempre de forma ética, respeitando a privacidade e protegendo os dados das pessoas, afinal de contas se os dados vazarem ou forem usados de forma discriminatória ou preconceituosa a LGPD vai multar.

Carmina Hissa. Sócia Fundadora de Hissa & Galamba Advogados e da InfoTeam Education. Professora de Direito Cibernético desde 1997. Especialista em Privacidade e Proteção de dados. Data Protection Officer-DPO. Palestrante. Presidente nacional da Comissão de Compliance e vice presidente da Comissão de Crimes Cibernéticos da ABCCRIM. Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Segurança Cibernética. Membro do IBDEE e da ISOC Capitulo Brasil. Member Cyber Master WOMCY, Latam Women in Cybersecurity.