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Obrigada LGPD por proibir que me discriminem
- 5 de abril de 2021
- Publicado por: Alexandre
- Categoria: LGPD

Você se preocupa com aplicativos que solicitam sua localização? Traçam teu perfil? Fazem teu reconhecimento facial?
Através da geolocalização, vários aplicativos de transporte possuem restrições à bairros considerados perigosos gerando preconceito e discriminação àqueles moradores.
Nessa sociedade moderna, tecnológica e conectada é inquestionável que nossos dados, nossos perfis e nossas informações são valiosíssimas, afinal estamos na era dos dados.
As empresas criaram o conceito, e incorporaram como verdade, o entendimento de que quanto mais dados coletados das pessoas, melhor seria.
Baseado nesse propósito, as empresas rotularam e segmentaram as pessoas em perfis, de acordo com sua orientação sexual, raça, religiosidade, posicionamento político, dentre outros estereótipos para assim direcionarem ofertas de produtos e serviços, propagandas e até manipularem as pessoas.
Esse tipo de coleta de dados das pessoas usados de forma inadequada pode causar discriminação, preconceitos e denegrir a imagem e reputação, afetando suas vidas, pessoal e profissional.
Você se preocupa com aplicativos que solicitam sua localização? Traçam teu perfil? Fazem teu reconhecimento facial? Pois deveria.
Através da geolocalização, vários aplicativos de transporte possuem restrições à bairros considerados perigosos gerando preconceito e discriminação àqueles moradores. É usada também para realizar descobertas desagradáveis como um homem que tomou conhecimento de que era traído pelo google Street View.
O rastreamento dos nossos trajetos também pode gerar discriminar e preconceito, a depender do lugar que estivermos ou frequentemos.
Uma das maiores vilãs são as tecnologias que usam inteligência artificial, porque temos casos de uso discriminatório e preconceituoso, como no caso da Amazon que desenvolveu uma IA que pretendia selecionar os melhores candidatos à vaga, mas desprezavam as mulheres e de cor.
Se você quiser saber mais sobre os impactos das IA, acessa meu artigo O futuro da humanidade está na ética dos algoritmos e você vai se surpreender. LINK AQUI
A LGPD tem, dentre seus fundamentos, o respeito a privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da honra e imagem, os direitos humanos, a dignidade.
E contempla, dentre seus princípios, a não discriminação, ou seja, a impossibilidade de realização da coleta dos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
É importante destacar que a LGPD diferencia os dados pessoais dos dados sensíveis, impondo a este último regras rígidas, restritivas e especificas, dando inclusive um tratamento e proteção maior aos mesmos, justamente pelo impacto negativo que pode causar na vida das pessoas caso sejam expostos.
Vale ressaltar que a LGPD exige a elaboração do RIP-Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando o tratamento de dados, incluído os dados pessoais sensíveis, gerarem riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
Nesse mundo virtual onde cada aplicativo, software, plataforma pode conter armadilhas para coletarem, de forma incorreta, nossos dados, inclusive os sensíveis, como vimos recentemente uma farmácia solicitando o consentimento das pessoas de forma equivocada, é importante que cada cidadão se proteja, use as tecnologias de forma consciente e saiba dos seus direitos.
Por fim as empresas devem usar a tecnologia a seu favor, mas sempre de forma ética, respeitando a privacidade e protegendo os dados das pessoas, afinal de contas se os dados vazarem ou forem usados de forma discriminatória ou preconceituosa a LGPD vai multar.
Carmina Hissa. Sócia Fundadora de Hissa & Galamba Advogados e da InfoTeam Education. Professora de Direito Cibernético desde 1997. Especialista em Privacidade e Proteção de dados. Data Protection Officer-DPO. Palestrante. Presidente nacional da Comissão de Compliance e vice presidente da Comissão de Crimes Cibernéticos da ABCCRIM. Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Segurança Cibernética. Membro do IBDEE e da ISOC Capitulo Brasil. Member Cyber Master WOMCY, Latam Women in Cybersecurity.